Algumas Soluções Jurídicas:
Consultoria em Direito Tributário:
  • Revisão, redução e restituição judicial de tributos.
  • ICMS - exclusão da base de cálculo p/ PIS/Cofins.
  • ISSQN - exclusão da base de cálculo p/ PIS/Cofins.
  • INSS - não incidência sobre verbas indenizatórias.
  • Restituição do ICMS indevido na energia elétrica (Tust/Tusd).
  • Imunidade fiscal de templos, sindicatos e organizações 3º setor.
  • Soluções jurídicas para redução da carga fiscal da empresa.
Saiba mais sobre o ICMS da energia eletrica.
Saiba como restituir o INSS pago indevidamente.

Exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo do PIS/Cofins

Dentre os diversos componentes do preço final dos produtos e serviços, os impostos são os mais representativos e impactantes, transformando o Estado num verdadeiro sócio majoritário das empresas.

 

Nesse contexto de altíssima carga tributária, e diante das alterações constantes das normas fiscais, a imensa maioria dos empresários desconhecem seus direitos perante o fisco.

 

Visando reduzir a carga tributária e aumentar sua competitividade, desenvolvemos teses jurídicas já consagradas nos tribunais, inclusive no STF - Supremo Tribunal Federal, proporcionando um impacto positivo em sua rentabilidade, com a redução e recuperação de diversos tributos cobrados indevidamente pelos Municípios, Estados e União.

 

Entre em contato com nossa equipe e informe-se.

Recuperação do ICMS indevido na Energia Elétrica

Restituição do INSS indevido em verbas indenizatórias

Redução e restituição de tributos indevidos.
Como você pode reduzir e restituir tributos?
  • Entre em contato e faça uma avaliação das possibilidades existentes para sua empresa.
Saiba mais sobre ICMS e PIS-Cofins.

ICMS SOBRE A TUST/TUSD DA ENERGIA ELÉTRICA:  a cobrança do ICMS na sua conta de luz deveria incidir apenas sobre valor da energia elétrica consumida (Kwh), mas o governo estadual cobra o imposto também sobre as taxas de distribuição (TUSD) e de transmissão (TUST) de energia, gerando uma cobrança ilegal que sobrecarrega o valor de sua conta de energia elétrica residencial ou empresarial, e portanto deve ser restituída.  Você poderá reduzir o custo mensal com energia elétrica e recuperar o valor pago a maior nos últimos cinco anos.    Saiba mais.

Atuamos em defesa dos direitos do contribuinte:
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
Como restituir o ICMS indevido pago na energia elétrica.
Como restituir o INSS pago indevidamente nas verbas indenizatórias.

INSS SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS:  a contribuição patronal ao INSS, de acordo com a Constituição Federal e com a Lei 8.212/91, deve incidir apenas sobre as verbas pagas aos empregados em caráter remuneratório, em contraprestação ao trabalho efetivamente prestado. Dessa forma, é questionável a incidência do INSS sobre verbas pagas em caráter indenizatório, tais como o auxílio doença, o aviso prévio indenizado, 1/3 constitucional de férias e outras que não correspondem à remuneração pelo trabalho.      Saiba mais.

EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS:  se a sua empresa opera no regime do Lucro Presumido, saiba que hoje você está recolhendo o PIS e o Cofins, cujas alíquotas totalizam 3,65% sobre seu faturamento bruto, incidindo também sobre o ICMS que está incluso em suas notas ficais, mas que na realidade pertence ao Estado. Ou seja, você paga as contribuições federais calculadas também sobre o ICMS do Estado, o que representa uma flagrante ilegalidade. Além de reduzir sua contribuição mensal de PIS-Cofins, você tem direito a pleitear a restituição de tudo que pagou indevidamente nos últimos 5 anos.    Saiba mais.

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